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Direito Previdenciário

DÁ PARA SACAR PIS, FGTS E VERBAS TRABALHISTAS DE QUEM FALECEU. SAIBA COMO – (clique para ler)

Pouca gente sabe, mas é possível receber o valor do PIS/PASEP, verbas trabalhistas e depósitos de FGTS de alguém que faleceu sem grandes dificuldades, mas desde que preenchidos alguns requisitos legais. De acordo com a lei 6.858 de novembro de 1980, familiares podem sacar valores referentes a direitos de falecidos, desde que habilitados perante a […]

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PENSÃO POR MORTE (PÓS-REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

A Reforma da Previdência, Emenda 103 de 2020, alterou a Constituição Federal de 1988 e estabeleceu novos critérios para a concessão da maioria dos benefícios do INSS. Mas até mesmo antes da Reforma da Previdência, um dos benefícios do INSS que vive cercado de dúvidas é a PENSÃO POR MORTE. Selecionei as principais dúvidas existentes,

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